Aviso legal

Esta é uma tradução fornecida para fins informativos. A versão juridicamente vinculativa é a espanhola; em caso de discrepância, prevalecerá o texto espanhol.

I. Informação geral

Em cumprimento do dever de informação previsto na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), facultam-se a seguir as seguintes informações gerais sobre este sítio web:

A titularidade deste sítio web, www.ablacars.com (doravante, Sítio Web), pertence a: ABLA GLOBAL MENORCA, S.L., com NIF: B67795898, cujos dados de contacto são:

• Morada: Carrer des Cap Negre, 20A, 07714 Mahón (Polígono), Ilhas Baleares
• Telefone de contacto: 696 99 72 70
• Email de contacto: info@ablacars.com

II. Termos e condições gerais de utilização

O objeto das condições: o Sítio Web

O objeto das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Sítio Web. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Sítio Web: a aparência externa das interfaces de ecrã, tanto de forma estática como dinâmica, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos aqueles serviços ou recursos online que, se for o caso, ofereça aos Utilizadores (doravante, Serviços).

A ABLACARS RENT A CAR reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que a qualquer momento a ABLACARS RENT A CAR possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer uma contrapartida para poder desfrutar dele, salvo no que se refere ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.

A utilização de alguns dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web poderá fazer-se mediante a subscrição ou registo prévio do Utilizador.

O Utilizador

O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web, bem como dos espaços disponibilizados para interagir entre Utilizadores, e entre o Utilizador e a ABLACARS RENT A CAR, como os comentários e/ou espaços de blogging, conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação no Sítio Web, todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório consoante o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visite o Sítio Web.

O Sítio Web da ABLACARS RENT A CAR proporciona grande diversidade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade de fazer um uso correto do Sítio Web. Esta responsabilidade estender-se-á a:

• Um uso das informações, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos pela ABLACARS RENT A CAR que não seja contrário ao disposto pelas presentes Condições, pela Lei, pela moral ou pela ordem pública, ou que de qualquer outro modo possam supor lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do Sítio Web.
• A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela ABLACARS RENT A CAR para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Sítio Web. Em todo o caso, o Utilizador notificará de forma imediata a ABLACARS RENT A CAR acerca de qualquer facto que permita o uso indevido das informações registadas em tais formulários, tais como, mas não só, o roubo, extravio ou o acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, com o fim de proceder ao seu imediato cancelamento.

A ABLACARS RENT A CAR reserva-se o direito de retirar todos aqueles comentários e contributos que violem a lei, o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, spam, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não resultem adequados para a sua publicação.

Em qualquer caso, a ABLACARS RENT A CAR não será responsável pelas opiniões expressas pelos Utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de blogging ou de participação que possa haver.

O mero acesso a este Sítio Web não supõe estabelecer qualquer tipo de relação de carácter comercial entre a ABLACARS RENT A CAR e o Utilizador.

O Utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade jurídica suficiente para se vincular pelas presentes Condições. Portanto, este Sítio Web da ABLACARS RENT A CAR não se dirige a menores de idade. A ABLACARS RENT A CAR declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

O Sítio Web destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A ABLACARS RENT A CAR não assegura que o Sítio Web cumpra as legislações de outros países, seja total ou parcialmente. Se o Utilizador residir ou tiver o seu domicílio noutro lugar e decidir aceder e/ou navegar no Sítio Web, fá-lo-á sob a sua própria responsabilidade, devendo certificar-se de que tal acesso e navegação cumprem a legislação local que lhe é aplicável, não assumindo a ABLACARS RENT A CAR qualquer responsabilidade que possa derivar de tal acesso.

III. Acesso e navegação no Sítio Web: exclusão de garantias e responsabilidade

A ABLACARS RENT A CAR não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do Sítio Web, nem dos Conteúdos ou Serviços. A ABLACARS RENT A CAR fará todo o possível pelo bom funcionamento do Sítio Web; no entanto, não se responsabiliza nem garante que o acesso a este Sítio Web seja ininterrupto ou esteja livre de erro.

Tampouco se responsabiliza ou garante que o conteúdo ou software a que se possa aceder através deste Sítio Web esteja livre de erro ou cause um dano ao sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em nenhum caso a ABLACARS RENT A CAR será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo acesso, navegação e uso do Sítio Web, incluindo, mas não se limitando, aos ocasionados aos sistemas informáticos ou os provocados pela introdução de vírus.

A ABLACARS RENT A CAR tampouco se responsabiliza pelos danos que possam ser ocasionados aos utilizadores por um uso inadequado deste Sítio Web. Em particular, não se responsabiliza de modo algum pelas quebras, interrupções, falta ou defeito das telecomunicações que possam ocorrer.

IV. Política de ligações

Informa-se que o Sítio Web da ABLACARS RENT A CAR coloca ou pode colocar à disposição dos Utilizadores meios de ligação (como, entre outros, links, banners, botões), diretórios e motores de busca que permitem aos Utilizadores aceder a sítios web pertencentes a e/ou geridos por terceiros.

A instalação destas ligações, diretórios e motores de busca no Sítio Web tem por objeto facilitar aos Utilizadores a procura e o acesso à informação disponível na Internet, sem que possa considerar-se uma sugestão, recomendação ou convite para a visita dos mesmos.

A ABLACARS RENT A CAR não oferece nem comercializa por si nem por meio de terceiros os produtos e/ou serviços disponíveis em tais sítios ligados. Do mesmo modo, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sítios alheios à sua propriedade a que se possa aceder por meio das ligações. A ABLACARS RENT A CAR em nenhum caso revisará ou controlará o conteúdo de outros sítios web, assim como também não aprova, examina nem faz próprios os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios ligados.

A ABLACARS RENT A CAR não assume qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam produzir-se pelo acesso, uso, qualidade ou licitude dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços dos sítios web não geridos pela ABLACARS RENT A CAR e que estejam ligados neste Sítio Web.

O Utilizador ou terceiro que realize uma hiperligação a partir de uma página web de outro, distinto, sítio web para o Sítio Web da ABLACARS RENT A CAR deverá saber que não se permite a reprodução —total ou parcial— de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem autorização expressa da ABLACARS RENT A CAR; que não se permite qualquer manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Sítio Web nem sobre os seus Conteúdos e/ou Serviços; que, à exceção da hiperligação, o sítio web no qual se estabeleça a referida hiperligação não conterá qualquer elemento deste Sítio Web protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa da ABLACARS RENT A CAR; e que o estabelecimento da hiperligação não implicará a existência de relações entre a ABLACARS RENT A CAR e o titular do sítio web a partir do qual se realize, nem o conhecimento e aceitação dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidos no referido sítio web, e vice-versa.

V. Propriedade intelectual e industrial

A ABLACARS RENT A CAR, por si ou como parte cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do Sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo e não exaustivo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.). Serão, por conseguinte, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicáveis tanto a normativa espanhola e comunitária neste campo, como os tratados internacionais relativos à matéria e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto na Lei de Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluída a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da ABLACARS RENT A CAR.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial da ABLACARS RENT A CAR. Poderá visualizar os elementos do Sítio Web ou inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico desde que seja, exclusivamente, para o seu uso pessoal. O Utilizador, no entanto, não poderá suprimir, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado no Sítio Web.

Caso o Utilizador ou terceiro considere que qualquer um dos Conteúdos do Sítio Web suponha uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá comunicá-lo imediatamente à ABLACARS RENT A CAR através dos dados de contacto da secção de INFORMAÇÃO GERAL deste Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

VI. Ações legais, legislação aplicável e jurisdição

A ABLACARS RENT A CAR reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes Condições.

A relação entre o Utilizador e a ABLACARS RENT A CAR reger-se-á pela normativa vigente e de aplicação no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou à aplicação destas Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam conforme o direito.